A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (14/7), decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O projeto-piloto começará na próxima sexta-feira (17/07) em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, marcando o início da implantação gradual do sistema, que terá pagamento por aplicativo, fiscalização eletrônica e gestão em tempo real das vagas públicas.

– Vale frisar que o novo Rio Rotativo Digital só é possível porque existe o Jaé. É uma bilhetagem pública em que as pessoas atualmente podem usar para circular no transporte municipal e que, agora, essa mesma bilhetagem, uma forma digital e moderna de pagamentos vai ser integrado à possibilidade de pagar o tíquete por uma vaga pública. O Rio Rotativo Digital é o fim dos talões, é o fim daqueles flanelinhas que achavam que podiam extorquir a população, é o fim de certas organizações que achavam que podiam explorar a mão de obra em áreas púbicas da cidade, porque agora o poder está na mão do cidadão, que vai pagar pelo aplicativo. E os trabalhadores legalizados vão fazer a fiscalização desses pagamentos via aplicativo, tudo de forma transparente – explicou o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

Com o novo sistema, deixam de existir os talões de papel e a cobrança irregular nas vagas de estacionamento rotativo. A proposta garante mais controle, praticidade e transparência para motoristas e para a fiscalização, além de ampliar a segurança no processo de cobrança. A tarifa permanece a mesma: R$ 2 por até duas horas de permanência, com possibilidade de renovação até o limite máximo de seis horas.

O funcionamento será simples: ao estacionar em uma vaga sinalizada, o motorista acessa o aplicativo Jaé, seleciona a opção Rio Rotativo, confirma o endereço identificado automaticamente pelo GPS, insere a placa e define o tempo de permanência. O pagamento é feito com créditos da carteira do aplicativo, adquiridos via Pix ou cartão de crédito.

Os bolsões contemplados pelo projeto-piloto estarão distribuídos ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, nas proximidades do Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo. Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo espaços destinados a motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCD). Todos os estacionamentos funcionarão de segunda a domingo, das 7h às 23h.

A implantação será realizada de forma gradual, conforme a instalação da nova sinalização nas vias. Durante o período de transição, os motoristas serão orientados sobre as novas regras e não serão autuados exclusivamente por descumprimento das normas específicas do novo sistema.

Guardadores passam a integrar o sistema

O decreto também cria um novo modelo de atuação para os guardadores de veículos cadastrados, que vão passar por treinamento. Eles apoiarão o Município na coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma tecnológica do Rio Rotativo Digital. O texto deixa claro, porém, que esses profissionais não terão poder de fiscalização e nem poderão aplicar multas. A emissão dos autos de infração continuará sendo atribuição exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e registros gerados pelo sistema.

As associações credenciadas serão responsáveis pela indicação dos guardadores habilitados para atuar na plataforma, além de garantir uniforme e telefone celular para o desempenho das atividades.

Recursos serão destinados à mobilidade urbana

O decreto também cria a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), vinculada à Câmara de Compensação Tarifária, responsável por centralizar toda a arrecadação do sistema.

Além do custeio da operação, fiscalização e infraestrutura tecnológica, o eventual superávit poderá ser destinado ao financiamento de projetos de mobilidade urbana sustentável.