Por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), a Prefeitura do Rio promoveu, nesta sexta-feira (3/7), uma oficina sobre Comunicação de Incidente de Segurança de Dados Pessoais, destinada aos encarregados pelo tratamento de dados do município e aos integrantes dos comitês de privacidade e proteção de dados.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, com foco no fortalecimento das ações preventivas e no aprimoramento da resposta institucional.
A oficina integra a trilha de formação dos encarregados de dados e faz parte do Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A iniciativa tem como objetivo atender a conformidade com a legislação, disseminar boas práticas e fortalecer a cultura de proteção de dados no âmbito da administração municipal.
