Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) iniciaram nesta quinta-feira (2) a instalação de placas informativas para identificar loteamentos clandestinos na zona rural de Cascavel, no Oeste do Estado. A medida busca coibir a venda e ocupação irregulares desses locais. Ao todo, 100 placas serão colocadas em áreas que já foram autuadas e embargadas, e permanecem sob a fiscalização constante do órgão ambiental. A ação está sendo executada em conjunto com o Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, e com a prefeitura do município.
De acordo com o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), a cidade possui cerca de 140 áreas com suspeita de parcelamentos irregulares, áreas fracionadas em pequenos lotes sem as devidas autorizações. A prática configura um crime ambiental no Estado, e é combatida pelo IAT por meio de operações regulares de fiscalização. Nos últimos cinco anos, o escritório do Instituto no município aplicou mais de 30 Autos de Infração Ambiental para loteamentos clandestinos, totalizando mais de R$ 10 milhões em multas.
“Nas áreas desses loteamentos identificamos infrações como desmatamento e outros danos ambientais associados. Além disso, eles foram construídos em áreas sensíveis, que possuem mananciais de abastecimento público e remanescentes da Mata Atlântica, o que faz com que não sejam passíveis de regularização”, explica o coordenador da fiscalização do escritório do IAT em Cascavel, Osmar Costa Santos.
COMO AJUDAR– A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem comete infrações ambientais está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, que possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais . É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
