Com a publicação, no Diário Oficial, da Lei nº 7.385/2024, a cada ano será celebrado no Distrito Federal, em 9 de julho, o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. Aprovado na última sessão deliberativa de 2023, a proposição foi apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT).

A ideia, explicou o parlamentar, “é instituir oficialmente um marco para motivar ações de conscientização e debates públicos, favoráveis à tolerância política, ideológica e democrática, e lutar contra a intolerância política, de todas as formas possíveis, com a utilização de tecnologias e meios de comunicação disponíveis”.

A data foi escolhida para lembrar a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, filiado e líder do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu (PR), assassinado durante sua própria festa de aniversário em que ele homenageava o presidente Lula.

De acordo com a lei, além de incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratam do tema, para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.