A Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) realizou, nesta terça-feira (30), um momento de orientação para colaboradores sobre boas práticas no período eleitoral. O encontro esclareceu as principais regras da legislação eleitoral, reforçou os deveres dos agentes públicos e detalhou condutas permitidas e vedadas no ambiente de trabalho.
Durante o evento, também foi apresentado o Guia Prático do Colaborador Etipi – Orientações Internas de Boas Práticas para o Período Eleitoral, material que reúne orientações sobre neutralidade institucional, uso adequado dos bens e recursos públicos, participação em eventos, manifestações político-partidárias, redes sociais e as consequências do descumprimento da legislação.
O assessor jurídico da Etipi, Edilson Sepúlveda, destacou que as restrições previstas no período eleitoral têm como finalidade assegurar a igualdade entre os candidatos e preservar a imparcialidade da administração pública. “A Lei Eleitoral estabelece limites para o uso da estrutura pública durante esse período. Essas regras existem para garantir equilíbrio no processo democrático, evitar qualquer favorecimento e assegurar que a atuação dos agentes públicos permaneça pautada pela legalidade e pela impessoalidade”.
Na sequência, o coordenador de Compliance, Aluísio Holanda, apresentou exemplos práticos das situações mais comuns enfrentadas pelos colaboradores, esclarecendo o que é permitido e o que é vedado durante o expediente e nas dependências da empresa. “Nosso objetivo foi traduzir a legislação para a realidade do dia a dia da Etipi. Pequenas atitudes podem gerar dúvidas, por isso mostramos, de forma prática, quais comportamentos são permitidos, quais devem ser evitados e como agir corretamente durante o período eleitoral”.
A assessora de Comunicação da Etipi, Lívia Barradas, explicou as medidas adotadas pela comunicação institucional e ressaltou que, em cumprimento à legislação eleitoral, os perfis institucionais da Etipi e do Gov.pi Cidadão serão temporariamente desativados durante o período previsto em lei. “As redes sociais da Etipi e do Gov.pi Cidadão serão retiradas do ar em cumprimento à legislação eleitoral. Essa é uma medida obrigatória para os órgãos públicos e integra o conjunto de ações que asseguram a neutralidade da comunicação institucional durante esse período”.
Lívia também destacou que a suspensão não impacta o acesso da população aos serviços públicos digitais. As redes oficiais do Governo do Estado continuarão ativas, mantendo a divulgação de informações de interesse público e orientações à população. Já as plataformas digitais do governo permanecerão funcionando normalmente, com mais de 800 serviços disponíveis pelos aplicativos Gov.pi Cidadão e Gov.pi Empresas, além do portal oficial pidigital.pi.gov.br.
A iniciativa integra as ações de preparação da Etipi para o período eleitoral, promovendo informação, segurança jurídica e o compromisso dos colaboradores com uma atuação ética, responsável e alinhada às normas que regem a administração pública.
