A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) realizou, nesta quarta-feira, 24, uma reunião com a representante nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), com a participação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), para tratar do plano Pena Justa.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas a egressos do sistema penitenciário, com destaque para a implementação do Escritório Social e a oferta de apoio integrado, iniciativas que visam promover dignidade e contribuir para o processo de reinserção social.
Na ocasião, também foi consolidada parceria para o desenvolvimento de ações de segurança alimentar, por meio da implantação de hortas e cozinhas comunitárias, ampliando o acesso à alimentação adequada para o público atendido.
Outro encaminhamento definido foi a articulação para a inserção de mulheres egressas do sistema prisional no programa Mulheres Mil, executado em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), com foco na qualificação profissional e na promoção da autonomia financeira.
A secretária adjunta da SEASDH, Sandra Amorim, destacou a importância da parceria que, segundo ela, “baseia-se na convergência dos públicos atendidos, uma vez que os beneficiários do sistema penitenciário também integram o Cadastro Único para Programas Sociais”.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinícius, ressaltou os resultados do encontro. “A reunião superou as expectativas iniciais, resultando em um plano de ação ampliado, pautado na integração entre as instituições e em uma visão de política pública de Estado, que transcende a atuação isolada das secretarias”, disse.
A coordenadora de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, Rozeane Lisboa, enfatizou os avanços obtidos. “O foco principal é a definição de uma nova localização para o Escritório Social. Além disso, avançamos em questões fundamentais, como a segurança alimentar e a necessidade de disponibilizar vestuário adequado no momento da saída do sistema prisional. Com essas iniciativas, avançamos significativamente na qualificação dos processos de soltura e na efetiva reintegração social”, destacou.
Com a iniciativa, o Estado reforça o compromisso com a oferta de atendimento integral às famílias, por meio da articulação de políticas públicas de assistência social, direitos humanos e segurança alimentar, em consonância com as estratégias de reinserção social já desenvolvidas no Acre.
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