A aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, nesta sexta-feira, 19,pela Câmara Municipal de Parauapebas representa um marco fundamental para o fortalecimento da gestão do Poder Executivo, assegurando planejamento, organização e eficiência na condução das políticas públicas do município pelos próximos quatro anos.
Previsto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica Municipal, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a atuação da Prefeitura de Parauapebas no quadriênio 2026–2029, além de servir de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para a gestão municipal, o plano aprovado permite maior previsibilidade administrativa, alinhamento entre planejamento e orçamento e racionalização do uso dos recursos públicos, contribuindo para decisões mais estratégicas, eficazes e transparentes. O documento foi estruturado a partir de diagnósticos socioeconômicos e ambientais, garantindo que as ações do Executivo estejam alinhadas às reais necessidades da população.
O PPA organiza as políticas públicas em quatro Eixos Estratégicos —Gestão Eficiente, Avanço Social, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental— todos alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada eixo reúne programas e ações com metas mensuráveis, indicadores, público-alvo definido, prazos e órgãos responsáveis, fortalecendo o controle, o monitoramento e a avaliação dos resultados da gestão.
Outro aspecto relevante para o Executivo municipal é a integração do PPA com o orçamento, garantindo que os programas e ações estejam vinculados às leis orçamentárias anuais e aos créditos adicionais. Para o período de 2026 a 2029, a previsão é de receitas totais de aproximadamente R$ 10,9 bilhões, distribuídas conforme as prioridades estabelecidas nos eixos temáticos, com possibilidade de ajustes conforme a reestimativa de receitas ao longo dos exercícios.
A elaboração do plano contou com ampla participação popular, por meio de audiências públicas, consultas eletrônicas e contribuições da sociedade civil, fortalecendo a legitimidade do planejamento e assegurando maior transparência e controle social sobre as ações do Executivo.
O monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio da equipe de planejamento, com obrigatoriedade de acompanhamento por todos os órgãos da administração pública municipal. O Poder Executivo também poderá editar normas complementares para garantir a execução e o acompanhamento contínuo do plano.
Com a aprovação do PPA 2026–2029, a Prefeitura de Parauapebas consolida um instrumento essencial para uma gestão pública moderna, eficiente e orientada a resultados, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Assessoria de Comunicação/PMP 2025