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O Governo de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio dos Bandeirantes, a conclusão dos estudos e a autorização para publicação dos editais de três projetos de Parceria Público-Privada (PPP), além da qualificação do projeto estratégico para delegação de parceiro privado na gestão de área pública localizada no Parque Bruno Covas (Novo Rio Pinheiros).
As decisões foram tomadas, em conjunto, pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e o Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). Entre os destaques está a aprovação final das modelagens dos projetos de concessão de Parques Urbanos do Estado de São Paulo; do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão; e dos Serviços de Remoção e Guarda de Veículos do Estado de São Paulo apreendidos por infração de trânsito. Os leilões dos projetos devem ocorrer no primeiro semestre de 2026.
“Os encaminhamentos aprovados nesta reunião reforçam a seriedade com que São Paulo planeja seu futuro. Cada projeto qualificado ou autorizado representa um passo concreto na modernização dos serviços públicos e na ampliação de espaços que favorecem convivência, turismo, mobilidade e melhor uso dos recursos do Estado. Temos avançado com responsabilidade, diálogo e rigor técnico para garantir que as parcerias entreguem resultados reais à população e mantenham São Paulo na liderança em inovação e boa gestão”, destaca Felicio Ramuth, vice-governador do Estado.
Estiveram presentes na reunião o vice-governador Felício Ramuth, presidente do CDPED e do CGPPP, o secretário executivo dos Conselhos CDPED e CGPPP, André Isper, o secretário da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, vice-presidente dos conselhos, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Antonio Cren Benini, o secretário executivo da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a subprocuradora-geral do Estado, Alessandra Obara; a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que responde pela pasta.
“Cada etapa aprovada hoje reafirma o compromisso do Governo de São Paulo com um programa de parcerias responsável, transparente e capaz de transformar serviços públicos. Ao autorizar novos editais, avançamos na modernização de parques, na requalificação de ativos históricos e na prestação de serviços mais eficientes à população. É assim que consolidamos um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, que atrai investimento privado e acelera entregas para o cidadão.”, afirma Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.
Durante a reunião, os conselhos também aprovaram a qualificação, no PPI-SP, do projeto para delegação a parceiro privado da exploração de área pública no Parque Bruno Covas, abrindo espaço para novos serviços, atividades, opções de lazer e iniciativas de requalificação do espaço.
O modelo proposto prevê contrato de 30 anos, e investimentos estimados de R$ 147 milhões. As melhorias incluem modernização de estruturas existentes, ampliação de áreas de lazer, instalação de equipamentos esportivos e oferta de novos serviços voltados à qualidade de vida dos usuários. As unidades contempladas no projeto são: Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Tietê (Núcleo Engenheiro Goulart, Núcleo Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Núcleo Itaim Biacica), e Parque Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz e Silva (Núcleo de Lazer Vila Jacuí).
A proposta envolve a concessão da ferrovia, pelo prazo de 24 anos, com investimentos estimados em R$ 310 milhões destinados à modernização, operação e reforma da linha férrea, abrangendo trilhos, trens históricos e equipamentos associados. A modelagem prevê ainda a reabertura do Parque Reino das Águas Claras e a implantação de Rail-Trail, trilha para bicicleta no trecho da faixa de domínio da estrada de ferro, que vai de Eugênio Lafère ao Centro de Pindamonhangaba.
O projeto do governo paulista propõe a concessão dos serviços de remoção, recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos a partir da divisão das 645 cidades do estado em sete regiões, cada uma equivalente a um lote – são sete lotes previstos na concessão. O investimento total estimado no projeto é de R$ 555 milhões.
A nova gestão será responsável pela implementação de inovações tecnológicas e pelo aprimoramento da eficiência operacional. Isso deve resultar em serviços mais qualificados à população, além de maior controle, transparência e segurança em todas as etapas de remoção, guarda e preparação para leilões dos veículos recolhidos. O contrato tem duração de 26 anos, sendo o primeiro destinado à implantação e os demais à operação dos serviços.
