O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste 10 de dezembro, costuma ser lembrado mundialmente por reafirmar princípios universais como liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. A data ganha contornos ainda mais urgentes diante de um cenário que desafia políticas públicas em todo o país: a persistente violência contra as mulheres.

Rio Preto é uma das poucas cidades brasileiras a contar com uma Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania própria — estrutura criada em agosto deste ano pelo prefeito Coronel Fábio Candido. A pasta, liderada pelo professor e pesquisador Frederico Afonso Izidoro, tem como missão articular ações de proteção, prevenção e promoção de direitos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

Em artigo publicado nesta terça-feira (10), o secretário chama atenção para um dado que, segundo ele, atravessa qualquer tentativa de comemoração nesta data: o que celebram as mulheres que ainda precisam lutar para permanecer vivas?

Feminicídio: números que impedem celebração

Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam a dimensão do problema. Em 2024, houve aumento de 26% nas tentativas de feminicídio no Brasil. Somente entre janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres foram vítimas de tentativa desse crime, e outras 1.075 perderam a vida.

“A violência não está apenas nas páginas policiais; ela está dentro de casa”, destaca Izidoro. A maior parte das agressões é cometida por parceiros ou ex-parceiros — justamente nos espaços que deveriam ser os mais seguros. “As viaturas não patrulham os corredores da casa”, lembra o secretário, citando um dito comum entre profissionais de segurança.

Um problema que é dos homens — não das mulheres

No artigo, Izidoro ressalta que a violência doméstica não é uma questão restrita às mulheres. Pelo contrário: é um problema que exige mudança de comportamento dos homens e responsabilização de toda a sociedade.

“A pergunta essencial não é ‘o que as mulheres precisam fazer para não morrer?’, mas sim: o que os homens precisam deixar de fazer, e começar a fazer, para que elas possam viver?”, afirma.

A reflexão é reforçada pela lembrança do Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro, e que tem origem no massacre de Montreal, em 1989 — quando 14 jovens foram assassinadas apenas por serem mulheres. O episódio deu origem ao movimento Laço Branco, que convoca os homens à responsabilidade ativa na prevenção da violência.

Direitos humanos em prática: políticas que salvam vidas

Para Izidoro, direitos humanos não são abstrações ou discursos formais. São políticas concretas:

•    acolhimento qualificado às vítimas;•    atendimento psicológico;•    delegacias especializadas que funcionem plenamente;•    rede de proteção articulada entre saúde, assistência social, segurança e justiça.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Rio Preto vem estruturando ações e protocolos de atendimento desde sua criação, reforçando a integração com serviços existentes no município. Novas iniciativas estão em planejamento para 2025.

A herança da DUDH e o desafio brasileiro

Adotada em 1948 sob liderança de Eleanor Roosevelt, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu, em seu artigo 3º, o direito à vida e à segurança. O Brasil incorporou esse compromisso em legislações como a Lei Maria da Penha aliada à Lei do Feminicídio. Mas, como ressalta o secretário, leis não bastam quando o machismo estrutural naturaliza a violência.Ele cita o jurista Jean Cruet: “o Direito perde sentido se não transforma a realidade”. E reforça: nenhuma legislação será suficiente enquanto viver mulher for um risco.

Mulheres negras e periféricas: as que mais morrem

Izidoro destaca ainda que o feminicídio no Brasil tem cor e classe: as principais vítimas são mulheres negras, pobres e periféricas, o que exige políticas específicas de enfrentamento e equidade.

Para o secretário, o Dia Internacional dos Direitos Humanos deve servir como um chamado à ação. “A DUDH nasceu para impedir que a humanidade repetisse seus piores horrores”, escreve. “Hoje, esse horror está no feminicídio cotidiano”.

Ele conclui com uma convocação: “Chega de transformar dor em rotina. Homens precisam se levantar. O Estado precisa funcionar. A sociedade precisa parar de tolerar. Que um dia possamos celebrar os direitos humanos porque as mulheres estão vivas – e não apenas sobrevivendo.”