Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina teve adesão de 100% dos municípios catarinenses–Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC

A primeira edição do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) acontece nesta semana. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), aplicará as provas entre esta terça e sexta-feira, 25 e 28, para estudantes dos 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental e 2ª série do ensino médio, através dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática, além de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, por meio do Alfabetiza SC. 

“A qualificação da aprendizagem dos nossos estudantes é um dos nossos principais objetivos e uma grande prioridade do governador Jorginho Mello. Para isso, é fundamental realizarmos iniciativas como o SEAESC, para sabermos, com detalhes, como estão as nossas escolas e como está cada estudante dentro dessa escola”, avalia a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta. 

A ação faz parte do movimento Educação Levada a Sério, do Governo do Estado. Todos os 295 municípios de Santa Catarina aderiram à iniciativa, que permitirá a construção de um diagnóstico abrangente da aprendizagem, subsidiando políticas públicas baseadas em evidências e orientando estratégias pedagógicas mais efetivas em todas as redes. A finalidade é avaliar a qualidade, a equidade, a eficiência e o rendimento escolar de cada aluno.

A avaliação do SEAESC será aplicada anualmente, por meio de testes cognitivos padronizados, de forma censitária, aos estudantes da Educação Básica das escolas públicas das redes estadual e municipais, para aferir o nível de aprendizagem dos estudantes. Desta forma, é possível acompanhar, com base em dados, o desenvolvimento do aluno durante a trajetória na educação básica e planejar ações resolutivas com mais assertividade.

Importância do SEAESC

A Lei Estadual nº 18.489 estabelece as regras para a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o estado e os municípios, com foco em incentivar e premiar a qualidade da educação. A lei cria o mecanismo do ICMS Educação, que destina parte do imposto aos municípios com base em indicadores de desempenho educacional, promovendo melhorias na infraestrutura e no atendimento escolar.

“Além de seu caráter pedagógico, o SEAESC também cumpre uma função legal relevante: atender à determinação da lei, que estabelece a destinação de 12,5% do ICMS aos municípios com base no índice ICMS Educação. Os resultados dessa avaliação impactam diretamente os recursos destinados a cada município”, explica a secretária.

Educação Levada a Sério

O Governo de Santa Catarina, por meio da SED, lançou o programa Educação Levada a Sério, o maior pacote de investimentos do Governo do Estado na história da educação catarinense. O valor total investido é de R$ 4,1 bilhões para atender os quatro eixos que compõem a iniciativa: Escola Boa, Qualifica SC, Transforma SC e CaTec+.

As frentes reúnem medidas estratégicas para fortalecer a educação em Santa Catarina. Entre as ações estão a qualificação da aprendizagem dos estudantes, a valorização e a formação continuada de professores, a melhoria da infraestrutura escolar e a ampliação do ensino técnico e profissional alinhado aos arranjos produtivos de cada região. Também fazem parte a contrapartida dos estudantes beneficiados pelos programas de acesso e permanência no ensino superior, Universidade Gratuita e o Fumdesc, iniciativas que devem gerar impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico do Estado.