O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou, nesta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o relatório de Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026.

Na ocasião, foram demonstrados os resultados fiscais do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, com informações sobre receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas previstas para o período.

“Os dados apresentados refletem o esforço permanente do Estado em manter uma gestão fiscal organizada, capaz de garantir o funcionamento dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, assegurar investimentos em áreas essenciais para a população. No primeiro quadrimestre, o governo aplicou cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos, com destaque para infraestrutura, educação, segurança pública e saúde, áreas que impactam diretamente a vida dos paraenses. Esse resultado é fruto de planejamento, controle e acompanhamento contínuo da execução orçamentária e financeira. Mais do que números, o relatório mostra como os recursos públicos estão sendo direcionados para obras, equipamentos e serviços que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento.

Realizada a cada quadrimestre, a audiência cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a divulgação dos resultados fiscais do Estado como forma de garantir transparência, controle social e prestação de contas sobre a gestão dos recursos públicos.

Os dados apresentados também demonstram a capacidade do Estado de manter investimentos em áreas prioritárias. No primeiro quadrimestre de 2026, o governo do Pará aplicou cerca de R$ 1,2 bilhão em áreas estratégicas, com destaque para infraestrutura, que recebeu R$ 761,7 milhões, correspondendo a 60,01% do total investido.

A educação recebeu R$ 153,8 milhões, enquanto a segurança pública contou com R$ 80,6 milhões e a saúde, com R$ 71,3 milhões. As demais áreas somaram R$ 201,7 milhões em investimentos no período. Os recursos foram aplicados em obras e equipamentos públicos voltados à ampliação dos serviços e à melhoria da qualidade de vida da população paraense.

Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Total Realizada do Estado alcançou o montante bruto de R$ 22,120 bilhões. Desse total, a Receita Corrente Própria atingiu R$ 12,508 bilhões, registrando crescimento de 140% em relação ao mesmo período de 2018, quando somava R$ 5,214 bilhões.

Os resultados demonstram o fortalecimento da capacidade arrecadatória estadual, uma vez que a receita decorrente do esforço tributário próprio superou as transferências correntes recebidas da União, que totalizaram R$ 8,554 bilhões no período, ampliando a autonomia fiscal do Estado e reduzindo a dependência de repasses federais.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, apresentou arrecadação de R$ 8,241 bilhões no quadrimestre, correspondendo a 75,61% de toda a receita tributária estadual arrecadada no período.

A Receita Corrente Líquida (RCL) — indicador utilizado como referência para os limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal — atingiu R$ 15,660 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, representando crescimento de 147% em comparação ao mesmo período de 2018, quando a RCL totalizava R$ 6,336 bilhões.

“Desde 2019 conseguimos manter a arrecadação, que cresce gradativamente, e controlando as despesas no sentido de manter justamente o equilíbrio fiscal do Estado e conseguindo fazer as despesas através de investimentos e políticas públicas”, explicou o secretário-adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho Júnior.

Mesmo diante de um cenário econômico nacional ainda desafiador, o Estado do Pará manteve elevada capacidade de investimento público, aplicando R$ 1,141 bilhão em investimentos diretos no primeiro quadrimestre de 2026, montante equivalente a 7,29% da Receita Corrente Líquida do período.

A manutenção da capacidade de investimento tem sido sustentada por uma política de equilíbrio fiscal e controle rigoroso das contas públicas. O Resultado Primário do primeiro quadrimestre de 2026 apresentou superávit de R$ 2,587 bilhões. No período, a Receita Primária Total somou R$ 15,848 bilhões, enquanto a Despesa Primária Total Paga alcançou R$ 13,261 bilhões.

No âmbito do endividamento público, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu apenas 1,68% no primeiro quadrimestre de 2026, permanecendo substancialmente abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Principais entregas e serviços

No período, o Estado também apresentou importantes entregas à população paraense, resultado do planejamento e da aplicação dos recursos públicos em áreas estratégicas. Entre as principais obras e equipamentos entregues pelo governo do Pará no primeiro quadrimestre de 2026 estão o Hospital Materno-Infantil de Marabá; a Policlínica de Santarém; além da reconstrução de escolas; da implantação de novas Usinas da Paz e da inauguração de creches em diversos municípios. Também estão entre as entregas o Parque Olímpico do Mangueirão; a avenida Liberdade; a rua da Marinha; a 12ª unidade da Estação Cidadania, em Breves; o 32º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, em Almeirim; o 35º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, em Oriximiná; e a Base Fluvial do Baixo Tocantins, em Abaetetuba, entre outras obras estruturantes.

Transparência pública

O relatório integra o processo de prestação de contas da gestão pública e permite que a sociedade, os órgãos de controle e o Poder Legislativo tenham acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira do Estado.

O deputado estadual Torrinho Torres, vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), presidiu a sessão e avaliou a prestação de contas do primeiro quadrimestre como muito importante.

Já o deputado estadual Iran Lima, líder do governo na Alepa, destacou que os dados apresentados reforçam o cenário de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas no Pará.

“O Estado está com equilíbrio financeiro e orçamentário, dentro do que vem acontecendo nos últimos anos. Estamos abaixo do limite de alerta e também abaixo do limite prudencial. Normalmente, os governos trabalham para ficar abaixo do limite de alerta, que é de 43,74%, e abaixo do limite prudencial, que é aquele último momento para não perdermos o controle da folha, de 46,17%. O limite máximo é de 48,60%; acima disso, estaríamos fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nunca ocorreu no governo Helder em nenhum momento. Também já não vinha ocorrendo em governos anteriores, que se aproximavam, mas não ultrapassaram esse limite máximo de gasto com pessoal. Então, para nós, a apresentação representa o equilíbrio fiscal do Estado e, com isso, nos deixa bem tranquilos”, avaliou o parlamentar.

A audiência contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.

A apresentação do relatório reforça o compromisso do governo do Pará com uma gestão fiscal responsável, transparente e voltada à continuidade dos investimentos públicos. Além de cumprir uma exigência legal, a prestação de contas fortalece o diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo e amplia o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos estaduais.

Com informações de Ana Márcia Pantoja - Ascom (Sefa)