Uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (25), marcou os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM). Instituída em 4 de maio de 2011, por meio da Lei 12.212, atendendo à reivindicação da luta feminista e dos movimentos das mulheres baianas, a SPM atua de maneira transversal, coordenando o Programa Especial Elas à Frente, voltado à execução de políticas públicas nas diferentes áreas de governo como Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Segurança Pública; Promoção da Igualdade; e Desenvolvimento Rural e Urbano, para alcançar as mulheres nas suas diversidades.

A SPM também desenvolve políticas voltadas à inclusão socioprodutiva e à autonomia econômica das mulheres, com editais, capacitações, feiras, apoio ao empreendedorismo e incentivo à economia solidária. As ações buscam fortalecer a emancipação econômica e ampliar as oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.

A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Camilla Batista, destacou a importância histórica da data e os avanços alcançados ao longo dos últimos 15 anos. “Hoje celebramos os 15 anos de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. Uma trajetória construída com luta, compromisso e muitas mãos. Celebrar esse momento é reconhecer a força das mulheres que sonharam, lutaram e abriram caminhos para que esta Secretaria existisse e se fortalecesse ao longo do tempo. Ao longo desses anos, a SPM consolidou políticas públicas fundamentais para as mulheres baianas. Ampliamos a rede de proteção e enfrentamento à violência, fortalecemos ações de autonomia econômica, inclusão socioprodutiva e promoção da cidadania”, afirmou.

A Sessão Especial foi proposta pela deputada estadual e ex-secretária das Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, que destacou a importância histórica da criação da SPM e o papel estratégico da secretaria na formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres baianas.

“Nós celebramos 15 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres aqui na Casa Legislativa. Essa secretaria surgiu fruto da luta dos movimentos feministas e dos movimentos de mulheres, representando um período de muitas conquistas, resistência e ampliação de políticas públicas nos nossos governos, contribuindo para a redução das desigualdades e impactando diretamente a vida das mulheres. Destaco a luta pelo fim da violência, pela autonomia econômica e, neste momento, também o esforço para que a Bahia, alinhada ao Governo Federal, avance na construção e fortalecimento da política de cuidados”, afirmou a parlamentar.

Representando a sociedade civil, Patrícia Oliveira Lima, integrante do grupo Unidas Por Nossos Filhos (UPNF Acolher), do município de Capim Grosso, participou da sessão ao lado de outras mães atípicas e ressaltou a importância das políticas de cuidado promovidas pelo Estado.

“Estamos aqui representando as políticas de cuidado que chegam aos municípios e impactam diretamente as famílias. Viemos comemorar os 15 anos da SPM porque foram muitos avanços e conquistas para as mulheres, especialmente para as mães atípicas, adolescentes atípicas e tantas mulheres do nosso território da Bacia do Jacuípe e de toda a Bahia. É uma honra estar aqui neste momento”, declarou.

A solenidade também contou com a participação do cantor Danrley Orrico, conhecido artisticamente como Kannalha, que reforçou a mensagem do enfrentamento à violência de gênero. O artista também destacou a parceria com a Secretaria das Mulheres e a repercussão da música “Mulheres Merecem Respeito”, lançada como mensagem de conscientização e valorização das mulheres.

“De todos os lugares que a música me permitiu alcançar, acredito que o mais importante é poder usar a minha arte para transmitir respeito e consciência. Uma das coisas mais bonitas que aconteceram na minha carreira foi lançar uma música falando sobre o respeito às mulheres e, através dela, conhecer tantas mulheres fortes, poderosas e inspiradoras. Isso mudou muito a minha visão e me fez entender ainda mais a responsabilidade que temos enquanto artistas. Poder contribuir com essa campanha da SPM foi um dos momentos mais especiais da minha trajetória. Quero dizer que podem contar comigo, com a minha voz e com a minha música nessa luta pelo fim da violência e pela valorização das mulheres”, afirmou o cantor.

Durante a cerimônia, também foram homenageadas as ex-secretárias da SPM: Vera Lucia Barbosa, conhecida como Lucinha do MST, Olívia Santana, Julieta Palmeira, Elisangela Araújo e Neusa Cadore. Também foram homenageadas servidoras e representantes que marcaram a história da Secretaria, como Verônica Reis, servidora mais antiga da SPM, com 11 anos de atuação, e Milena Passos, primeira mulher trans a ocupar um cargo na Secretaria das Mulheres do Estado.

Compuseram ainda a mesa da Sessão Especial autoridades e personalidades com atuação na defesa dos direitos das mulheres, entre elas representantes do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) da Polícia Militar da Bahia, do Departamento de Proteção às Mulheres e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil, da Defensoria Pública da Bahia e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. Também integraram a mesa a procuradora Sara Gama, a coronela Ivana Teixeira, a presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Suely Temporal, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo, e a delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Márcia Pereira.

A SPM chega aos 27 Territórios de Identidade da Bahia, dialogando com as diversas realidades das mulheres urbanas, rurais, negras, quilombolas, indígenas, pescadoras, marisqueiras, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Programas e ações como as Unidades Móveis, a Casa da Mulher Brasileira, a campanha Oxe, Me Respeite!, o Selo Lilás e os projetos de autonomia econômica reafirmam o compromisso do Governo da Bahia com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência contra as mulheres.

Fonte: Ascom/SPM